LaPPA – Laboratório de Pesquisa e Extensão com Povos Tradicionais, Ameríndios e Afro-americanos

Panorama Quilombola

O projeto de pesquisa, formação e extensão Panorama Quilombola é desenvolvido pelo LaPPAA – Laboratório de Pesquisa e Extensão com Povos Tradicionais, Ameríndios e Afro-americanos, em parceria com o Núcleo Afro-Cebrap.

Objetivos

Seus objetivos são: desenvolver pesquisas teóricas, bibliográficas e empíricas com organizações e comunidades quilombolas; oferecer assessoria aos movimentos sociais e apoiar processos de Estado que tenham por foco a defesa dos direitos quilombolas; criar e apoiar estratégias de comunicação que deem suporte a essas ações.

Esses objetivos gerais são desenvolvidos por meio de Linhas de Ação que elegerão objetivos subsidiários próprios, a serem desenvolvidos em diferentes temporalidades.

Histórico

No segundo semestre de 2019, o Laboratório de Pesquisa e Extensão com Povos Tradicionais, Ameríndios e Afro-americanos - LaPPAA, do IFCH/UNICAMP associou-se ao recém criado do  Núcleo Afro CEBRAP para dar início ao Projeto Quilombos, associando os objetivos de pesquisa, extensão e formação do LAPA ao lastro acadêmico e político do CEBRAP, tendo em vista ações de impacto público ou sobre políticas públicas, por meio do diálogo com o movimento quilombola, instituições de ensino e pesquisa, gestores públicos, operadores do sistema de justiça e imprensa.

Justificativa

A existência de comunidades quilombolas no Brasil contemporâneo foi reconhecida muito recentemente. Elas se tornaram sujeitos de direito apenas como a Constituição de 1988, e as políticas públicas destinadas a elas começaram a ser elaboradas apenas a partir de 2003, ainda assim, sobre frequente contestação, descontinuidades e graves ameaças. As ações de regularização fundiária dos territórios quilombolas, iniciadas no governo Lula, foram fragilizadas ainda no governo Dilma, interrompidas no governo Temer e estão sob o risco da total destruição no governo Bolsonaro. O atual presidente é prolífico em manifestações racistas e em promessas públicas de denegação dos direitos quilombolas. Enquanto isso, a imprensa mantém um quase total desinteresse pela temática, decorrendo tanto quanto alimentando a desinformação da sociedade em geral. Diante deste quadro, são necessárias ações que tenham em vista a produção de informação qualificada a partir do contato direto com as comunidades, os movimentos quilombolas, seus apoiadores e estudiosos. Tanto quanto é necessária uma ação informada e informativa frente à opinião pública, ao legislativo, ao judiciário e às instâncias que nos restam do executivo. O presente projeto tem dois objetivos que pretendem contribuir para isso. Fazer registro, monitoramento e análise tanto das políticas públicas destinadas às comunidades quilombolas, quanto das violências movidas contra elas e suas respostas coletivas. Contribuir para a construção e veiculação da memória do movimento quilombola nacional, por meio da formação de um banco de entrevistas com suas principais lideranças.

Reconhecimento:

O Panorama Quilombola teve seus méritos como projeto de extensão reconhecidos pela ANPOCS e pela Unicamp em 2023:

-   Menção Honrosa no II Prêmio de Extensão Universitária em Ciências Sociais da ANPOCS, 2023;

-   Prêmio PROEC de Extensão Universitária, 2023, pelo Instituto de Filosofia e Ciências Humanas;

Linhas de Ação:

1. BOLETIM PANORAMA QUILOMBOLA

O BPQ tem objetivo oferecer acesso à informações e análises sobre a temática quilombola, abordando-a de forma qualificada, por meio de uma linguagem acessível. Seu objetivo é monitorar e avaliar as políticas públicas destinadas às comunidades quilombolas, tendo em vista o atual contexto de desmonte das iniciativas federais.

Produtos:

Em 2021 foram publicados 5 boletins (acesse aqui) que, reunidos a outros materiais, ganhou a forma de livro em 2022 (acesse aqui).

A partir de 2023, o projeto dos BPQ foi reformulado para concentrar-se na função de Curadoria de Notícias, com edições de periodicidade bimensal (acesse aqui)

2. QUILOMBOS E ACESSO A JUSTIÇA: A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA

O objetivo geral deste projeto é oferecer um diagnóstico da atuação das Defensorias Públicas no acesso das comunidades quilombolas à justiça, com base no mapeamento da atuação das Defensorias Públicas (DPs) na defesa e garantia de direitos dessas comunidades; na identificação e caracterização dos percursos ou “trajetórias” dessas ações no interior do sistema de justiça; da análise sobre as formas, concepções e redes de ação das DPs junto a tais comunidades. Os produtos desta investigação vem registrar e complementar as iniciativas Associação nacional de defensores e defensoras públicas, ANADEP, e do Fórum Justiça, FJ, no sentido de ampliar o caráter reflexivo e aperfeiçoar a atuação das DPs na defesa e promoção dos direitos de populações vulnerabilizadas.

Este projeto é desenvolvido em parceria com a ANADEP, o FJ e a Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos, CONAQ.

Para acessar o relatório 2020-2022 do Panorama Quilombola:

https://etnico.wordpress.com/2023/07/01/panorama-quilombola-relatorio-2020-2022/